O Presidente da Câmara Municipal de Dois Vizinhos, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, mediante as condições estipuladas neste Edital, em conformidade com a Constituição Federal e demais disposições atinentes à matéria, TORNA PÚBLICA a realização de Processo Seletivo Simplificado, para o provimento de vaga sob o regime jurídico de natureza administrativa, regendo-se pela Lei Municipal nº 2.286/2019, bem como por princípios de direito público e, naquilo que for compatível com a transitoriedade da contratação, os direitos e deveres referidos no Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Dois Vizinhos – Lei nº 577/1993, no que couber.