A Prefeita do Município de Iomerê, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, mediante as condições estipuladas neste Edital, em conformidade com a Constituição Federal e com as demais normas infraconstitucionais atinentes à matéria, em especial, a  Lei Complementar n.º 044/2015 - Dispõe sobre o regime jurídico único dos servidores públicos do Município de Iomerê e dá outras providências, Lei Complementar n.º 107/2023 – Novo Plano de Cargos e Vencimentos do Magistério Municipal, Lei Complementar n.º 115/2023 - Institui novo Plano de Cargos e Vencimentos dos servidores públicos efetivos Municipais, TORNA PÚBLICO a realização do Concurso Público n.º 01/2024, sob o regime Estatutário para o provimento de vagas e a formação de cadastro de reserva para o quadro de servidores da Administração Pública Municipal.