A Presidente Previdenciária do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Matinhos, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, mediante as condições estipuladas neste Edital, em conformidade com a Constituição Federal e com as demais normas infraconstitucionais atinentes à matéria, em especial, a Lei Municipal n.º 1.165/2008 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Matinhos [...]; Lei Municipal n.º 2.298/2021 – Dispõe sobre o plano de cargos, carreiras e vencimentos dos servidores do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Matinhos [...], TORNA PÚBLICA a realização do Concurso Público veiculado por intermédio do edital n.º 001/2026, sob o regime estatutário, visando a formação de cadastro de reserva e o provimento de vagas do quadro de servidores efetivos da Autarquia Municipal.